TJAL 0700281-60.2016.8.02.0053
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE PORTUGUÊS/ 12ª CRE DO ESTADO DE ALAGOAS. CANDIDATA APROVADA NA 20ª COLOCAÇÃO. ALEGADA PRETERIÇÃO EM SUA NOMEAÇÃO. EDITAL PREVIU 11 VAGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO ACERCA DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SERVIDOR EFETIVO PELOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. REQUISITOS CUMULATIVOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE PORTUGUÊS/ 12ª CRE DO ESTADO DE ALAGOAS. CANDIDATA APROVADA NA 20ª COLOCAÇÃO. ALEGADA PRETERIÇÃO EM SUA NOMEAÇÃO. EDITAL PREVIU 11 VAGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO ACERCA DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SERVIDOR EFETIVO PELOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. REQUISITOS CUMULATIVOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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