TJAL 0700288-80.2015.8.02.0055
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. BANCO QUE RESCINDIU CONTRATO E CONTINUOU COBRANDO PARCELAS DEVIDO À INADIMPLÊNCIA GERADA PELA GREVE DA FONTE PAGADORA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE CULPA DO DEVEDOR. DANO MORAL PURO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 PELO JUIZ. CORREÇÃO DOS ATUALIZADORES DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. BANCO QUE RESCINDIU CONTRATO E CONTINUOU COBRANDO PARCELAS DEVIDO À INADIMPLÊNCIA GERADA PELA GREVE DA FONTE PAGADORA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE CULPA DO DEVEDOR. DANO MORAL PURO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 PELO JUIZ. CORREÇÃO DOS ATUALIZADORES DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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