TJAL 0700306-85.2016.8.02.0049
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTRÁRIO AOS ARGUMENTOS DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA EXTRAÍDAS A PARTIR DA ANÁLISE SISTEMÁTICA DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP VALORADAS EM DESFAVOR AO RÉU. ACOLHIMENTO PARCIAL. AFASTADA A CONDUTA SOCIAL E MANTIDA A CULPABILIDADE. RECONHECIMENTO DA APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REDUÇÃO EQUITATIVA DA PENA DE MULTA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTRÁRIO AOS ARGUMENTOS DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA EXTRAÍDAS A PARTIR DA ANÁLISE SISTEMÁTICA DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP VALORADAS EM DESFAVOR AO RÉU. ACOLHIMENTO PARCIAL. AFASTADA A CONDUTA SOCIAL E MANTIDA A CULPABILIDADE. RECONHECIMENTO DA APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REDUÇÃO EQUITATIVA DA PENA DE MULTA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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