TJAL 0700328-69.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PREJUDICIAIS DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADAS. MÉRITO. REPRESENTAÇÕES QUE ULTRAPASSARAM OS LIMITES GARANTIDOS E SALVAGUARDADOS INERENTES À IMUNIDADE PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DIVULGAÇÃO DOS FATOS PUBLICAMENTE ENVOLVENDO A ATUAÇÃO DA APELADA, PROMOTORA DE JUSTIÇA EM ATUAÇÃO NA COMARCA DE RIO LARGO/AL. ANIMUS DIFAMANDI. OFENSA À HONRA E A IMAGEM. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM 150 (CENTO E CINQUENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. REDUZIDO PARA R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) VISANDO ATENDER AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PREJUDICIAIS DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADAS. MÉRITO. REPRESENTAÇÕES QUE ULTRAPASSARAM OS LIMITES GARANTIDOS E SALVAGUARDADOS INERENTES À IMUNIDADE PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DIVULGAÇÃO DOS FATOS PUBLICAMENTE ENVOLVENDO A ATUAÇÃO DA APELADA, PROMOTORA DE JUSTIÇA EM ATUAÇÃO NA COMARCA DE RIO LARGO/AL. ANIMUS DIFAMANDI. OFENSA À HONRA E A IMAGEM. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM 150 (CENTO E CINQUENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. REDUZIDO PARA R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) VISANDO ATENDER AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/05/2017
Data da Publicação
:
09/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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