TJAL 0700331-15.2014.8.02.0067
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA CONCUSSÃO PARA FIXAR A CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO CRIME DE ROUBO. CONTEXTOS FÁTICOS DISTINTOS. ROUBO COMETIDO 05 (CINCO) DIAS ANTES DA PRISÃO EM FLAGRANTE PELOS CRIMES DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA CONCUSSÃO PARA FIXAR A CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO CRIME DE ROUBO. CONTEXTOS FÁTICOS DISTINTOS. ROUBO COMETIDO 05 (CINCO) DIAS ANTES DA PRISÃO EM FLAGRANTE PELOS CRIMES DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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