TJAL 0700331-53.2015.8.02.0043
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONTRA SENTENÇA TERMINATIVA PROFERIDA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM RAZÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ESSENCIAL À APRECIAÇÃO DO PLEITO CONTRATO QUE CONFIRME A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO BEM QUE SE PRETENDE APREENDER. EXTINÇÃO REVESTIDA DAS FORMALIDADES EXIGIDAS. DOCUMENTO APRESENTADO EM SEDE DE APELAÇÃO QUE NÃO SUPRE A FALHA DETECTADA NO PRIMEIRO GRAU. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONTRA SENTENÇA TERMINATIVA PROFERIDA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM RAZÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ESSENCIAL À APRECIAÇÃO DO PLEITO CONTRATO QUE CONFIRME A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO BEM QUE SE PRETENDE APREENDER. EXTINÇÃO REVESTIDA DAS FORMALIDADES EXIGIDAS. DOCUMENTO APRESENTADO EM SEDE DE APELAÇÃO QUE NÃO SUPRE A FALHA DETECTADA NO PRIMEIRO GRAU. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
23/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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