TJAL 0700338-14.2016.8.02.0042
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCLUSÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO À JUÍZO. EVIDENCIADA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCLUSÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO À JUÍZO. EVIDENCIADA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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