TJAL 0700347-11.2014.8.02.0053
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, PELA SEGURADA, ACERCA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BEM COMO SOBRE O SEU REAL ESTADO DE SAÚDE NO MOMENTO DA ASSINATURA DA PROPOSTA. COMPROVADA QUE A causa do óbito ESTÁ relacionada COM OS eventos ocorridos em momento anterior à contratação do seguro de vida, RESTA AFASTADO O DEVER DE INDENIZAR. APLICAÇÃO DOS ARTS. 765 E 766 DO CÓDIGO CIVIL. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE BOA-FÉ E LEALDADE RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, PELA SEGURADA, ACERCA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BEM COMO SOBRE O SEU REAL ESTADO DE SAÚDE NO MOMENTO DA ASSINATURA DA PROPOSTA. COMPROVADA QUE A causa do óbito ESTÁ relacionada COM OS eventos ocorridos em momento anterior à contratação do seguro de vida, RESTA AFASTADO O DEVER DE INDENIZAR. APLICAÇÃO DOS ARTS. 765 E 766 DO CÓDIGO CIVIL. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE BOA-FÉ E LEALDADE RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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