TJAL 0700373-93.2016.8.02.0067
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA VOLTADA À REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO INDEVIDA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPROCEDÊNCIA. MODULADORAS ANALISADAS DE FORMA ESCORREITA. ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA DO AGENTE. EQUÍVOCO NO CÁLCULO. REFORMULAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA. CAUSAS DE AUMENTO. APLICAÇÃO EM PATAMAR MÍNIMO, EMBORA TENHA SIDO RECONHECIDO O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E O CONCURSO DE PESSOAS. MANUTENÇÃO DO RACIOCÍNIO ESPOSADO NA SENTENÇA PARA QUE NÃO OCORRA REFORMATIO IN PEJUS. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA VOLTADA À REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO INDEVIDA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPROCEDÊNCIA. MODULADORAS ANALISADAS DE FORMA ESCORREITA. ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA DO AGENTE. EQUÍVOCO NO CÁLCULO. REFORMULAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA. CAUSAS DE AUMENTO. APLICAÇÃO EM PATAMAR MÍNIMO, EMBORA TENHA SIDO RECONHECIDO O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E O CONCURSO DE PESSOAS. MANUTENÇÃO DO RACIOCÍNIO ESPOSADO NA SENTENÇA PARA QUE NÃO OCORRA REFORMATIO IN PEJUS. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
01/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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