TJAL 0700380-55.2015.8.02.0056
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O CRIME DE CONSUMO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE À luz DAS PROVAS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS E DIVIDIDAS EM PAPELOTES. CARACTERÍSTICAS DE TRÁFICO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART .59 DO CP. POSSIBILIDADE. CONDUTA SOCIAL VALORADA EQUIVOCADAMENTE. REDUÇÃO DA PENA FINAL DE 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO PARA 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. APLICAÇÃO DO § 4º DA LEI 11343/06. PROVAS INDICAM QUE APELANTE DEDICA-SE AO TRÁFICO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O CRIME DE CONSUMO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE À luz DAS PROVAS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS E DIVIDIDAS EM PAPELOTES. CARACTERÍSTICAS DE TRÁFICO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART .59 DO CP. POSSIBILIDADE. CONDUTA SOCIAL VALORADA EQUIVOCADAMENTE. REDUÇÃO DA PENA FINAL DE 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO PARA 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. APLICAÇÃO DO § 4º DA LEI 11343/06. PROVAS INDICAM QUE APELANTE DEDICA-SE AO TRÁFICO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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