TJAL 0700385-52.2015.8.02.0032
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA, A DESPEITA DA DETERMINAÇÃO DE INVERSÃO. NÃO TROUXE COMPROVAÇÃO AOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA ENCONTRAVA-SE INADIMPLENTE. DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. JUROS E CORREÇÃO APLICADOS DE OFÍCIO, NA FORMA DO ART. 10 DO NCPC. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA, A DESPEITA DA DETERMINAÇÃO DE INVERSÃO. NÃO TROUXE COMPROVAÇÃO AOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA ENCONTRAVA-SE INADIMPLENTE. DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. JUROS E CORREÇÃO APLICADOS DE OFÍCIO, NA FORMA DO ART. 10 DO NCPC. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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