TJAL 0700385-65.2015.8.02.0060
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA RECORRIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ATO SENTENCIAL REFORMADO PARA DECLARAR A NULIDADE DO DÉBITO REFERENTE A PARCELA DEVIDAMENTE QUITADA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA RECORRIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ATO SENTENCIAL REFORMADO PARA DECLARAR A NULIDADE DO DÉBITO REFERENTE A PARCELA DEVIDAMENTE QUITADA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
17/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Direito de Imagem
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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