TJAL 0700397-28.2014.8.02.0056
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DÍVIDA INEXISTENTE. INCLUSÃO DO NOME DO RECORRENTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. APONTAMENTO PREEXISTENTE EM NOME DO RECORRENTE. DÉBITOS DISCUTIDOS JUDICIALMENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. AFASTAMENTO DA SÚMULA 385 DO STJ. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DÍVIDA INEXISTENTE. INCLUSÃO DO NOME DO RECORRENTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. APONTAMENTO PREEXISTENTE EM NOME DO RECORRENTE. DÉBITOS DISCUTIDOS JUDICIALMENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. AFASTAMENTO DA SÚMULA 385 DO STJ. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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