PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DE DESPRONÚNCIA EM RAZÃO DAS ALEGAÇÕES DE LEGÍTIMA DEFESA DE UM ACUSADO E DE NEGATIVA DE AUTORIA DE OUTRO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DA NÃO PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS NO FATO. CADERNO PROCESSUAL SUFICIENTE A INDICAR A PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE AMBOS OS ACUSADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoria criminosa, a pronúncia se impõe, porquanto fundada num juízo de plausibilidade da acusação, cabendo ao Tribunal do Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida, dirimir qualquer dúvida porventura existente acerca do constante no caderno processual. II - Somente seria possível acolher as teses defensivas se o feito se encontrasse preparado de tal maneira que sobejassem provas a reclamar uma pronta decisão do magistrado. No caso em tela, o caderno processual não autoriza a absolvição sumária dos recorrentes, tampouco a despronúncia dos réus, já que não há prova inequívoca das alegadas legítima defesa e negativa de autoria. III - Recursos conhecidos e improvidos.