APELA�ES C�EIS. A�O DE INDENIZA�O POR DANOS MORAIS. INSCRI�O INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES. RECURSO DA AUTORA PEDINDO A MAJORA�O DA VERBA INDENIZAT�IA. PRETENS� ACOLHIDA. RECURSO DA R� TESE DE LEGALIDADE DA CONTRATA�O. N� ACOLHIDA. SERVI� DE LIGA�O DE ENERGIA EL�RICA N� CONTRATADO. AUS�CIA DE COMPROVA�O DA CONTRATA�O. DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS COM O ESCOPO DE COMPRAR O NEG�IO JUR�ICO QUE N� SE PRESTAM A TAL FIM. DOCUMENTOS UNILATERAIS. DOCUMENTO COM IMPRESS� DIGITAL QUE N� SE PODE ASSEGURAR SER DA AUTORA. CONFIRMADO O DEVER DE INDENIZAR. ACOLHIMENTO DO PLEITO RECURSAL DE MAJORA�O DO QUANTUM INDENIZAT�IO FIXADO NA ORIGEM, R$ 1.000,00 (MIL REAIS). PRECEDENTES DO �G� JULGADOR. UTILIZA�O DE SITUA�O ID�TICA COMO PAR�ETRO. MAJORA�O PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). REVIS� DE OF�IO DOS CONSECT�IOS L�ICOS DA CONDENA�O. HONOR�IOS ADVOCAT�IOS RECURSAIS MAJORADOS PARA 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENA�O. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO UM PROVIDO E O OUTRO N� PROVIDO., SENDO UM PROVIDO E O OUTRO NÃO PROVIDO.