TJAL 0700408-24.2014.8.02.0067
APELAÇÃO CRIME. ATENTADO ESTUPRO. CONTINUIDADE DELITIVA ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Existência dos fatos e autoria suficientemente demonstrados pela prova produzida.
PENA. DOSIMETRIA. Merece repreensão no tocante às circunstâncias e consequências do crime, tido como desfavoráveis ao acusado na fase de análise das circunstâncias judiciais aludidas no art. 59 do CP.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Redimensionamento da pena de 09 (nove) anos e 03 (três) meses para 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, mantendo o regime inicial fechado, para cumprimento.Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CRIME. ATENTADO ESTUPRO. CONTINUIDADE DELITIVA ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Existência dos fatos e autoria suficientemente demonstrados pela prova produzida.
PENA. DOSIMETRIA. Merece repreensão no tocante às circunstâncias e consequências do crime, tido como desfavoráveis ao acusado na fase de análise das circunstâncias judiciais aludidas no art. 59 do CP.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Redimensionamento da pena de 09 (nove) anos e 03 (três) meses para 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, mantendo o regime inicial fechado, para cumprimento.Unânime.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
02/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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