TJAL 0700419-87.2013.8.02.0067
Ementa:
APELAÇÃO PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FURTO. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE. APLICABILIDADE NO CASO EM TELA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO E DO AGENTE QUE AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DO DELITO DE BAGATELA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FURTO. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE. APLICABILIDADE NO CASO EM TELA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO E DO AGENTE QUE AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DO DELITO DE BAGATELA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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