TJAL 0700424-12.2016.8.02.0033
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. SENTENÇA PELA CONCESSÃO DA SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. APROVAÇÃO, INICIALMENTE, FORA DO NÚMERO DE VAGAS. EXISTÊNCIA DE 2 (DOIS) CARGOS VAGOS NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE PSICOLOGIA. INCONTESTE O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REMESSA OFICIAL CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. SENTENÇA PELA CONCESSÃO DA SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. APROVAÇÃO, INICIALMENTE, FORA DO NÚMERO DE VAGAS. EXISTÊNCIA DE 2 (DOIS) CARGOS VAGOS NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE PSICOLOGIA. INCONTESTE O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REMESSA OFICIAL CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Nomeação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
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