TJAL 0700430-23.2015.8.02.0043
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTIA REQUESTADA PELOS DANOS SOFRIDOS PELO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. RESPONSABILIDADE DA CASAL COMO FORNECEDORA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. NÃO ADOÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. ILEGITIMIDADE DA CHESF PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. À UNANIMIDADE.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTIA REQUESTADA PELOS DANOS SOFRIDOS PELO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. RESPONSABILIDADE DA CASAL COMO FORNECEDORA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. NÃO ADOÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. ILEGITIMIDADE DA CHESF PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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