TJAL 0700434-72.2016.8.02.0060
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA DE MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. PRIMEIRA AÇÃO JÁ JULGADA, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA DE MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. PRIMEIRA AÇÃO JÁ JULGADA, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
11/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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