TJAL 0700438-29.2015.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SUSTENTADAS AS TESES DA NEGATIVA DE AUTORIA E DE QUE A CONDENAÇÃO FOI LASTREADA UNICAMENTE NA PALAVRA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO EVIDENCIADA NOS AUTOS, TANTO PELA PALAVRA DA VÍTIMA, QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, QUANTO PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. ALEGADA A IMPRESTABILIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO INFORMALMENTE, CORROBORADO PELO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VALIDADE DA PROVA. DESTACADA A AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA NA ARMA DE FOGO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS, SUPREM ESSA NECESSIDADE. PRECEDENTES. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SUSTENTADAS AS TESES DA NEGATIVA DE AUTORIA E DE QUE A CONDENAÇÃO FOI LASTREADA UNICAMENTE NA PALAVRA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO EVIDENCIADA NOS AUTOS, TANTO PELA PALAVRA DA VÍTIMA, QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, QUANTO PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. ALEGADA A IMPRESTABILIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO INFORMALMENTE, CORROBORADO PELO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VALIDADE DA PROVA. DESTACADA A AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA NA ARMA DE FOGO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS, SUPREM ESSA NECESSIDADE. PRECEDENTES. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
29/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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