TJAL 0700440-16.2015.8.02.0060
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA. ÔNUS SUCUMBÊNCIAS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ART. 85, § 10º, DO CPC. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. QUANTUM ADEQUADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA. ÔNUS SUCUMBÊNCIAS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ART. 85, § 10º, DO CPC. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. QUANTUM ADEQUADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/05/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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