TJAL 0700444-07.2015.8.02.0043
Ementa:
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO APELANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A CHESF OCASIONOU DANO AMBIENTAL QUE PREJUDICOU O FORNECIMENTO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CHESF. ATIVIDADE NÃO PRESENTE NA CADEIA DE CONSUMO ENTRE O APELANTE E A CASAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO APELANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A CHESF OCASIONOU DANO AMBIENTAL QUE PREJUDICOU O FORNECIMENTO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CHESF. ATIVIDADE NÃO PRESENTE NA CADEIA DE CONSUMO ENTRE O APELANTE E A CASAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Ambiental
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia