TJAL 0700450-14.2015.8.02.0043
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS SOFRIDOS PELO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. FORNECEDORA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. RELAÇÃO CONSUMERISTA COM A CASAL. NÃO ADOÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA CHESF PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ART. 485, IV, NCPC. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. À UNANIMIDADE.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS SOFRIDOS PELO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. FORNECEDORA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. RELAÇÃO CONSUMERISTA COM A CASAL. NÃO ADOÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA CHESF PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ART. 485, IV, NCPC. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Ambiental
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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