TJAL 0700456-21.2015.8.02.0043
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO POR SUPOSTOS DANOS ADVINDOS DA SUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA CHESF POR DANO AMBIENTAL CAUSADO. AFASTADA. COMPANHIA INDICADA NO POLO PASSIVO NÃO INSERIDA NA CADEIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA. CASAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CHESF. INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO POR SUPOSTOS DANOS ADVINDOS DA SUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA CHESF POR DANO AMBIENTAL CAUSADO. AFASTADA. COMPANHIA INDICADA NO POLO PASSIVO NÃO INSERIDA NA CADEIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA. CASAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CHESF. INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/05/2018
Data da Publicação
:
28/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Ambiental
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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