TJAL 0700466-31.2016.8.02.0043
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. A FUNDAMENTAÇÃO, EMBORA SUCINTA, REVELOU-SE BASTANTE PARA O EXERCÍCIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. APONTAMENTO DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE SUA AUTORIA. REFERÊNCIA AOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NO PROCESSO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL VÁLIDO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. TESE NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. IMPERIOSA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. A FUNDAMENTAÇÃO, EMBORA SUCINTA, REVELOU-SE BASTANTE PARA O EXERCÍCIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. APONTAMENTO DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE SUA AUTORIA. REFERÊNCIA AOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NO PROCESSO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL VÁLIDO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. TESE NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. IMPERIOSA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/07/2018
Data da Publicação
:
18/07/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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