APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR DE NULIDADE OCORRIDA POSTERIOR A PRONÚNCIA. REJEITADA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. DECISÃO DOS JURADOS CONSENTÂNEA COM AS PROVAS COLHIDAS DURANTE A PERSECUÇÃO CRIMINAL. QUALIFICADORA DE PERIGO COMUM COM RESPALDO NO CADERNO PROCESSUAL. LOCAL MUITO MOVIMENTADO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. DOSIMETRIA DA PENA. REFORMULAÇÃO. PENA BASE REDIMENSIONADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I - Compulsando os autos, vê-se que a tese acusatória é baseada em provas colhidas durante a persecução criminal. Há nos autos provas que fundamentam a tese do Ministério Público de que o apelante desferiu disparos de arma de fogo com a intenção de matar José Anderson e acabou assassinando Denilson. II - A qualificadora referente ao meio que possa resultar perigo comum foi acolhida pelo corpo de jurados com amplo respaldo no arcabouço probatório. III - Reformulada a dosimetria da pena em sintonia com as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal. IV - Apelação conhecida e parcialmente provida.