TJAL 0700513-09.2015.8.02.0053
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CABE CONDENAÇÃO EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. ALEGAÇÃO IMPERTINENTE. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO NESTE PONTO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE. ALEGAÇÃO DE FRAUDE DE TERCEIROS. AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DESCONTO INDEVIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CABE CONDENAÇÃO EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. ALEGAÇÃO IMPERTINENTE. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO NESTE PONTO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE. ALEGAÇÃO DE FRAUDE DE TERCEIROS. AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DESCONTO INDEVIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
23/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Mostrar discussão