TJAL 0700522-68.2015.8.02.0053
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. QUITAÇÃO INTEGRAL DO VALOR DO IMÓVEL. BAIXA EM HIPOTECA E ESCRITURAÇÃO DEFINITIVA DO IMÓVEL. PRAZO ANTERIORMENTE CONCEDIDO QUE É RAZOÁVEL PARA O CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO. MULTA DIÁRIA EXORBITANTE. MINORAÇÃO. RAZOABILIDADE. VERBAS SUCUMBENCIAIS MANTIDAS EM DESFAVOR DO APELANTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. QUITAÇÃO INTEGRAL DO VALOR DO IMÓVEL. BAIXA EM HIPOTECA E ESCRITURAÇÃO DEFINITIVA DO IMÓVEL. PRAZO ANTERIORMENTE CONCEDIDO QUE É RAZOÁVEL PARA O CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO. MULTA DIÁRIA EXORBITANTE. MINORAÇÃO. RAZOABILIDADE. VERBAS SUCUMBENCIAIS MANTIDAS EM DESFAVOR DO APELANTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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