TJAL 0700526-14.2015.8.02.0051
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. A EXTINÇÃO DO PROCESSO FUNDAMENTADA NA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA ACOLHIDA. AUTOR NÃO PRETENDE DEMARCAÇÃO DE ÁREA, MAS A GARANTIA DE NÃO SER TURBADO OU ESBULHADO EM SUA POSSE. CABÍVEL A AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. A EXTINÇÃO DO PROCESSO FUNDAMENTADA NA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA ACOLHIDA. AUTOR NÃO PRETENDE DEMARCAÇÃO DE ÁREA, MAS A GARANTIA DE NÃO SER TURBADO OU ESBULHADO EM SUA POSSE. CABÍVEL A AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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