TJAL 0700528-67.2014.8.02.0067
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. ACOLHIDO. ACUSADA QUE CONFESSOU EM JUÍZO TER GUARDADO ENTORPECENTES EM SUA CASA E TER TRANSPORTADO AS DROGAS PARA ENTREGA-LAS DEPOIS AO TRAFICANTE. PENA CORPORAL REDIMENSIONADA PARA 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. PENA DE MULTA MODIFICADA PROPORCIONALMENTE PARA 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, NA ORDEM DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA ORDEM DE PERDIMENTO DA MOTOCICLETA APREENDIDA. DEFERIDO. VEÍCULO CUJA PROPRIEDADE FOI CONFIRMADA QUE PERTENCE A TERCEIRO, INCLUSIVE JÁ TENDO SIDO PROFERIDA DECISÃO DETERMINANDO A LIBERAÇÃO DO BEM AO SEU VERDADEIRO PROPRIETÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. ACOLHIDO. ACUSADA QUE CONFESSOU EM JUÍZO TER GUARDADO ENTORPECENTES EM SUA CASA E TER TRANSPORTADO AS DROGAS PARA ENTREGA-LAS DEPOIS AO TRAFICANTE. PENA CORPORAL REDIMENSIONADA PARA 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. PENA DE MULTA MODIFICADA PROPORCIONALMENTE PARA 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, NA ORDEM DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA ORDEM DE PERDIMENTO DA MOTOCICLETA APREENDIDA. DEFERIDO. VEÍCULO CUJA PROPRIEDADE FOI CONFIRMADA QUE PERTENCE A TERCEIRO, INCLUSIVE JÁ TENDO SIDO PROFERIDA DECISÃO DETERMINANDO A LIBERAÇÃO DO BEM AO SEU VERDADEIRO PROPRIETÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
11/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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