TJAL 0700536-10.2015.8.02.0067
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO. FURTO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO. RECURSO SUJEITO A ADOÇÃO DA TEORIA DA APPREHENSIO OU AMOTIO. PRESCINDIBILIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA. RECURSO JULGADO A LUZ DO SISTEMA DE REPETITIVOS PELO STJ, USANDO COMO LEADING CASE DECISÃO DO STF. CONHECIDO. IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. FURTO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO. RECURSO SUJEITO A ADOÇÃO DA TEORIA DA APPREHENSIO OU AMOTIO. PRESCINDIBILIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA. RECURSO JULGADO A LUZ DO SISTEMA DE REPETITIVOS PELO STJ, USANDO COMO LEADING CASE DECISÃO DO STF. CONHECIDO. IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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