TJAL 0700549-09.2015.8.02.0067
Ementa:
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. SEM RAZÃO. ANÁLISE COM BASE NO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO APELANTE. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 269 DO STJ. RÉU REINCIDENTE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMIABERTO CABÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. SEM RAZÃO. ANÁLISE COM BASE NO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO APELANTE. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 269 DO STJ. RÉU REINCIDENTE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMIABERTO CABÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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