TJAL 0700555-24.2016.8.02.0053
PROCESSO CIVIL. TRANSPORTE DE CARGA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. COBRANÇA DE VALE-PEDÁGIO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO PAGAMENTO DOS VALES. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA: PEDIDO DE PROVA PERICIAL INDEFERIDO PELO MAGISTRADO A QUO POR ENTENDER QUE O FEITO ESTAVA MADURO PARA JULGAMENTO. NÃO CONFIGURADO CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. TRANSPORTE DE CARGA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. COBRANÇA DE VALE-PEDÁGIO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO PAGAMENTO DOS VALES. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA: PEDIDO DE PROVA PERICIAL INDEFERIDO PELO MAGISTRADO A QUO POR ENTENDER QUE O FEITO ESTAVA MADURO PARA JULGAMENTO. NÃO CONFIGURADO CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Transporte de Coisas
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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