TJAL 0700557-92.2012.8.02.0001
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COBRANÇA INDEVIDA REALIZADA POR E-MAIL ENCAMINHADO A PARTE AUTORA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FATOS REFLEXOS CAPAZES DE CAUSAR DANO MORAL NA PESSOA JURÍDICA DEMANDADA. MERO ABORRECIMENTO NÃO INDENIZÁVEL. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR E TRIBUNAIS PÁTRIOS. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA NA ORIGEM. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EQUITATIVAMENTE NO PATAMAR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COBRANÇA INDEVIDA REALIZADA POR E-MAIL ENCAMINHADO A PARTE AUTORA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FATOS REFLEXOS CAPAZES DE CAUSAR DANO MORAL NA PESSOA JURÍDICA DEMANDADA. MERO ABORRECIMENTO NÃO INDENIZÁVEL. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR E TRIBUNAIS PÁTRIOS. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA NA ORIGEM. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EQUITATIVAMENTE NO PATAMAR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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