TJAL 0700595-65.2014.8.02.0056
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO NÃO CONSUMADO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DA CLASSIFICAÇÃO ATRIBUÍDA AO DELITO PARA A FORMA TENTADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PROVA EXTREME DE DÚVIDAS. NÃO ACOLHIMENTO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO COMPROVADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI. TESE A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO NÃO CONSUMADO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DA CLASSIFICAÇÃO ATRIBUÍDA AO DELITO PARA A FORMA TENTADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PROVA EXTREME DE DÚVIDAS. NÃO ACOLHIMENTO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO COMPROVADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI. TESE A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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