TJAL 0700618-24.2017.8.02.0050
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CÁLCULOS DE URV. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNIÇÃO QUANTO À CONDENAÇÃO NAS DESPESAS SUCUMBENCIAIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO QUE POR SI SÓ NÃO AFASTA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. DEMANDANTES QUE POSSUEM RENDA BAIXA. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE PREVISTA NO §3º DO ART. 98 DO CPC/15 APLICADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CÁLCULOS DE URV. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNIÇÃO QUANTO À CONDENAÇÃO NAS DESPESAS SUCUMBENCIAIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO QUE POR SI SÓ NÃO AFASTA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. DEMANDANTES QUE POSSUEM RENDA BAIXA. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE PREVISTA NO §3º DO ART. 98 DO CPC/15 APLICADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Índice da URV Lei 8.880/1994
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
Mostrar discussão