TJAL 0700622-29.2015.8.02.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE CONDENOU A COOPERATIVA MÉDICA AO REEMBOLSO DAS DESPESAS TIDAS PELA PACIENTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E DE MEDICAMENTO INDICADOS PELO MÉDICO COMO NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO IMPORTE DE R$100.00,00 (CEM MIL REAIS). PLANO DE SAÚDE QUE, NADA OBSTANTE TENHA AUTORIZADO O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, DEIXOU DE SE MANIFESTAR SOBRE O PLEITO ESPECIAL DE MATERIAL E DE FÁRMACO. RETARDO INJUSTIFICADO DA COOPERATIVA MÉDICA EM DAR UMA RESPOSTA À PACIENTE EM TEMPO HÁBIL E ANTERIOR À DATA DA CIRURGIA, CONFIGURANDO-SE COMO VERDADEIRA NEGATIVA DE TRATAMENTO. CONSTATAÇÃO DE QUE OS ITENS SOLICITADOS PELO MÉDICO, APESAR DE IMPORTADOS, POSSUÍAM A CHANCELA DA ANVISA. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. EXORBITÂNCIA DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. REDUÇÃO PARA R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ALTERADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE CONDENOU A COOPERATIVA MÉDICA AO REEMBOLSO DAS DESPESAS TIDAS PELA PACIENTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E DE MEDICAMENTO INDICADOS PELO MÉDICO COMO NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO IMPORTE DE R$100.00,00 (CEM MIL REAIS). PLANO DE SAÚDE QUE, NADA OBSTANTE TENHA AUTORIZADO O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, DEIXOU DE SE MANIFESTAR SOBRE O PLEITO ESPECIAL DE MATERIAL E DE FÁRMACO. RETARDO INJUSTIFICADO DA COOPERATIVA MÉDICA EM DAR UMA RESPOSTA À PACIENTE EM TEMPO HÁBIL E ANTERIOR À DATA DA CIRURGIA, CONFIGURANDO-SE COMO VERDADEIRA NEGATIVA DE TRATAMENTO. CONSTATAÇÃO DE QUE OS ITENS SOLICITADOS PELO MÉDICO, APESAR DE IMPORTADOS, POSSUÍAM A CHANCELA DA ANVISA. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. EXORBITÂNCIA DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. REDUÇÃO PARA R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ALTERADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
27/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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