TJAL 0700625-33.2015.8.02.0067
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE UMA DAS VÍTIMAS. PRETENDIDA REANALISE DA DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE COM MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DEVIDAMENTE MOTIVADAS. MANUTENÇÃO DO PATAMAR USADO PARA A MAJORAÇÃO EM RELAÇÃO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA REFERENTE. REFORMULAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA DE ACORDO COM OS DITAMES LEGAIS. PENA DE MULTA MANTIDA. FIXADA AQUÉM DO IDEAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE UMA DAS VÍTIMAS. PRETENDIDA REANALISE DA DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE COM MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DEVIDAMENTE MOTIVADAS. MANUTENÇÃO DO PATAMAR USADO PARA A MAJORAÇÃO EM RELAÇÃO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA REFERENTE. REFORMULAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA DE ACORDO COM OS DITAMES LEGAIS. PENA DE MULTA MANTIDA. FIXADA AQUÉM DO IDEAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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