PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TRIPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI QUE DESCONSIDEROU A TESE DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DA LEGÍTIMA DEFESA SUSTENTADA PELO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO COM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. MARGEM DE INTERPRETAÇÃO PARA A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DO JÚRI. PEDIDO DE NOVA DOSIMETRIA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL E DO PATAMAR ESTABELECIDO PELO JUIZ A QUO PARA A CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. PENA REDIMENSIONADA. CRIME CONTINUADO E CONCURSO FORMAL RECONHECIDOS DE FORMA INDEVIDA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO. PROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REDUÇÃO DO PATAMAR DA CONTINUIDADE DELITIVA PARA O MÍNIMO LEGAL. MANUTENÇÃO DO PATAMAR APLICADO PARA O CONCURSO FORMAL EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE CRIMES. PENA DEFINITIVA REDIMENSIONADA PARA 22 (VINTE E DOIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.