APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, CAPUT, § 2º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA). REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE ERRO NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PREMEDITAÇÃO DO ASSALTO. USO DE ARMA DE FOGO PARA AGRAVAR A PENA BASE E MENÇÃO AO CONCURSO DE PESSOAS PARA MAJORAR A PENA NA TERCEIRA ETAPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DA PENA PROVISÓRIA DO ROUBO. CORREÇÃO REALIZADA NO SEGUNDO GRAU. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO APELANTE. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA PENA PROVISÓRIA DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES EM DESCOMPASSO COM A SÚMULA Nº 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. NÃO CORREÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. NÃO APLICAÇÃO DO AUMENTO CORRESPONDENTE AO CONCURSO FORMAL. INCIDÊNCIA DO ART. 70, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.