APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO BASEADA NO DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE UMA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. TRANSFERÊNCIA DE VALORES À CONSTRUTORA SUPERIORES AO PREVISTO NO CONTRATO. INADIMPLÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. CLÁUSULA DO CONTRATO EM QUE A PARTE VENDEDORA DECLARA QUE O IMÓVEL ESTÁ LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUALQUER ÔNUS E DÁ PLENA E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO DO PREÇO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 01- Não há de se falar em execução de dívida no valor de R$ 10.866,52 (dez mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), decorrente do inadimplemento parcial de uma das obrigações contratuais, quando demonstrado nos autos que a parte exequente recebeu R$ 25.365,03 (vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e três centavos) a mais do que o valor previsto no contrato, suplantando o importe devido. 02- Havendo cláusula no contrato com a declaração de que o imóvel está livre e desembaraçado de qualquer ônus e que a parte vendedora dá plena e irrevogável quitação do preço, tem-se que descabe à construtora pleitear qualquer indébito a seu favor, mormente quando nenhum vício foi apontado no sentido de desnaturar a vontade emitida pelas partes quando da consecução da avença. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.