TJAL 0700685-75.2015.8.02.0044
Ementa:
PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENS�. VE�ULO. ALIENA�O FIDUCI�IA. DECRETO-LEI 911/69. S�ULA 72 STJ. NOTIFICA�O JUDICIAL N� ENTREGUE. MORA N� COMPROVADA. AUS�CIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUI�O E DE DESENVOLVIMENTO V�IDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTIN�O DO FEITO SEM RESOLU�O DO M�ITO. SENTEN� MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IME.. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENS�. VE�ULO. ALIENA�O FIDUCI�IA. DECRETO-LEI 911/69. S�ULA 72 STJ. NOTIFICA�O JUDICIAL N� ENTREGUE. MORA N� COMPROVADA. AUS�CIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUI�O E DE DESENVOLVIMENTO V�IDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTIN�O DO FEITO SEM RESOLU�O DO M�ITO. SENTEN� MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IME.. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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