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Jurisprudência


TJAL 0700698-14.2012.8.02.0001

Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA NA INTERNET. BLOG MANTIDO POR JORNALISTA. COMENTÁRIOS POSTADOS POR TERCEIROS LEITORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO EM QUE O RECORRENTE AFIRMA NÃO TER PROMOVIDO ASSÉDIO PROCESSUAL COM O AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES CONTRA OS MESMOS RÉUS. MATÉRIA NÃO TRATADA NA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A ESTE PONTO. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO JORNALISTA E DO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO PELOS COMENTÁRIOS DE TERCEIROS. ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE QUE A EMPRESA JORNALÍSTICA É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DE COMENTÁRIOS POSTADOS POR INTERNAUTAS. OPINIÕES, NO ENTANTO, QUE NÃO VIOLAM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR. PONDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. PREVALÊNCIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PESSOA PÚBLICA. TEORIA DA PROTEÇÃO DÉBIL. PRECEDENTE DESTA CORTE. APELO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO.

Data do Julgamento : 19/11/2015
Data da Publicação : 25/11/2015
Classe/Assunto : Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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