PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE AS DROGAS FORAM APREENDIDAS CONFIGURAM O CRIME DE TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS NESSE SENTIDO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO PESSOAL. AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE INSUBSISTENTE POR SER INERENTE AO TIPO PENAL. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADE E A NATUREZA DA DROGA APREENDIDA PREPONDERAM NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA EM RAZÃO DOS MAUS ANTECEDENTES DO RECORRENTE. PRECEDENTES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COM A CONSEQUENTE NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA PENA DE MULTA. ALTERADO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.