TJAL 0700719-78.2015.8.02.0067
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO NA SEGUNDA FASE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE É REINCIDENTE. PRECEDENTES DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO NA SEGUNDA FASE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE É REINCIDENTE. PRECEDENTES DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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