TJAL 0700725-85.2015.8.02.0067
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, CAPUT, § 2º, INCISO II, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, DO ECA). TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONJUNTO DE PROVAS CONTRÁRIO À VERSÃO DA DEFESA. VALIDADE PROBATÓRIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DO POLICIAL RESPONSÁVEL PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DO RECORRENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE REFORMA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE DO AGENTE. MENÇÃO AO PROCESSO PENAL ONDE O APELANTE ASSUME A CONDIÇÃO DE RÉU. VIOLAÇÃO À SÚMULA Nº 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PENA DE MULTA FIXADA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PLEITO DE MUDANÇA DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA DEFINITIVA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, CAPUT, § 2º, INCISO II, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, DO ECA). TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONJUNTO DE PROVAS CONTRÁRIO À VERSÃO DA DEFESA. VALIDADE PROBATÓRIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DO POLICIAL RESPONSÁVEL PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DO RECORRENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE REFORMA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE DO AGENTE. MENÇÃO AO PROCESSO PENAL ONDE O APELANTE ASSUME A CONDIÇÃO DE RÉU. VIOLAÇÃO À SÚMULA Nº 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PENA DE MULTA FIXADA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PLEITO DE MUDANÇA DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA DEFINITIVA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
18/07/2018
Data da Publicação
:
19/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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