PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE E REDUÇÃO, NA SEGUNDA FASE, EM PATAMAR INFERIOR AO DEVIDO. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PECULIARIDADES QUE PERMITIRAM A PERPETUAÇÃO DA AÇÃO DELITUOSA E AUMENTARAM SEUS RISCOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 – As circunstâncias do crime estão relacionadas ao modus operandi empregado na prática do delito, a exemplo do local da ação criminosa e das condições e do modo de agir, devendo haver uma ponderação das singularidades do próprio fato. 2 – O fato do agente ter mantido relacionamento amoroso com a vítima em local escondido e sem o conhecimento de qualquer pessoa, reduziu das possibilidades da vítima de obter orientação e potencializou os riscos, o que justifica a exasperação da pena-base. 3 – O reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não pode conduzir a pena intermediária para patamar inferior ao mínimo abstratamente previsto no tipo penal, incidindo o óbice da Súmula 231 do STJ. Precedentes dos Tribunais Superiores. 4 – Recurso conhecido e desprovido.