TJAL 0700781-93.2013.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. A REMARCAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA NOS CASOS DE GESTAÇÃO, POR CONFIGURAR SITUAÇÃO DE FORÇA MAIOR, NÃO IMPLICA EM OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA OBJURGADA REFORMADA IN TOTUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. A REMARCAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA NOS CASOS DE GESTAÇÃO, POR CONFIGURAR SITUAÇÃO DE FORÇA MAIOR, NÃO IMPLICA EM OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA OBJURGADA REFORMADA IN TOTUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
22/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió