TJAL 0700790-46.2015.8.02.0046
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. AUTORA VÍTIMA DE FRAUDE BANCÁRIA. TRANSAÇÕES EFETUADAS A SUA REVELIA. COMPROVADA CULPA EXCLUSIVA DA CORRENTISTA POR TER ENTREGUE O CARTÃO E FACILITADO ACESSO A SENHA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO AFASTADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS E FIXADOS EM 12,5% (DOZE E MEIO POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. AUTORA VÍTIMA DE FRAUDE BANCÁRIA. TRANSAÇÕES EFETUADAS A SUA REVELIA. COMPROVADA CULPA EXCLUSIVA DA CORRENTISTA POR TER ENTREGUE O CARTÃO E FACILITADO ACESSO A SENHA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO AFASTADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS E FIXADOS EM 12,5% (DOZE E MEIO POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
22/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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